{"id":11326,"date":"2011-09-13T10:20:00","date_gmt":"2011-09-13T12:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/09\/sobre-a-cpmf\/"},"modified":"2011-09-13T10:20:00","modified_gmt":"2011-09-13T12:20:00","slug":"sobre-a-cpmf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/09\/sobre-a-cpmf\/","title":{"rendered":"Sobre a CPMF"},"content":{"rendered":"
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Uma das not\u00edcias de maior impacto da \u00faltima semana seria uma suposta inten\u00e7\u00e3o do Governo Dilma Rousseff de recriar a CPMF, a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira. Como anteriormente, seus recursos teriam como destina\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o SUS.<\/div>\n
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Criada originalmente em 1993 como IPMF, o imposto foi recriado em 1996 e permaneceu sendo cobrado at\u00e9 2007, quando o Senado vetou sua prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ano de 2011 – talvez naquela que foia maior derrota no Congresso Federal do ent\u00e3o Presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva.<\/div>\n
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Face \u00e0 rea\u00e7\u00e3o negativa, em especial de camadas mais abastadas da sociedade, o governo negou que pretenda recriar o imposto – embora haja uma proposta j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara de Deputados e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/div>\n
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Entretanto, irei remar contra a mar\u00e9: sou a favor de sua volta. Explico o porqu\u00ea.<\/div>\n
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A CPMF, al\u00e9m de pelo projeto de lei propiciar recursos para a sa\u00fade possui um efeito fiscalizador muito interessante: como ele incide sobre as movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, o simples cruzamento de seus dados com o pagamento de impostos como o Imposto de Renda permitiria saber com bastante certeza empresas e pessoas f\u00edsicas que sonegavam este imposto – e outros como ICMS e IPI.<\/div>\n
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N\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que pessoas em faixas maiores de renda e especialmente empresas se utilizam de recursos “criativos” para diminuir ou mesmo eliminar o Imposto de Renda a pagar. As empresas se utilizam de sofisticados estratagemas de elis\u00e3o fiscal a fim de fazer seu “planejamento tribut\u00e1rio” – uma express\u00e3o muito mais palat\u00e1vel que “sonega\u00e7\u00e3o” mas que na pr\u00e1tica significa a mesma coisa.<\/div>\n
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No fim das contas, o peso do Imposto de Renda acaba se concentrando na classe m\u00e9dia, que \u00e9 descontada diretamente na fonte e n\u00e3o pode se utilizar deste tipo de recurso. Na pr\u00e1tica acaba sendo um imposto bastante regressivo, pois seu peso se concentra nas classes assalariadas.<\/div>\n
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Com a CPMF a Receita Federal podia fazer o “cruzamento” de dados e verificar quem pagava impostos em um patamar incompat\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira. De posse destes n\u00fameros podia-se buscar neutralizar estes instrumentos de elis\u00e3o de impostos e cobrar o valor devido a empresas e pessoas f\u00edsicas de alta renda.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m era poss\u00edvel detectar algo que \u00e9 proibido mas que muitos empres\u00e1rios fazem: moram em super casas, andam em carros car\u00edssimos – mas declaram renda pessoal \u00ednfima e nenhum patrim\u00f4nio pessoal. L\u00f3gico, est\u00e1 tudo em nome da empresa.<\/div>\n
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\u00c9 algo at\u00e9 simples neste caso: como verificar os sinais exteriores de riqueza com um patrim\u00f4nio pessoal declarado inexpressivo? Pela movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Ter bens de uso pessoal em nome de empresas \u00e9 proibido pela nossa lei. Com a CPMF este subterf\u00fagio \u00e9 facilmente detectado – n\u00e3o h\u00e1 como ter movimenta\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil mensais, por exemplo, declarando renda de R$ 5 mil.<\/div>\n
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Outra faceta interessante \u00e9 o combate \u00e0 lavagem de dinheiro. Sabe-se que organiza\u00e7\u00f5es criminosas utilizam-se de contas de terceiros – muitas vezes sem seu conhecimento – a fim de “lavar” e “esquentar” lucros advindos de atividades il\u00edcitas. O racioc\u00ednio \u00e9 exatamente o mesmo: como o “Z\u00e9 Laranja”, que muitas vezes sequer declara Imposto de Renda por ser isento possui movimenta\u00e7\u00e3o mensal muitas vezes na casa das centenas de milhares de reais?<\/div>\n
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Eu sei que os bancos s\u00e3o obrigados a informar ao Banco Central as opera\u00e7\u00f5es individuais acima de R$ 10 mil por transa\u00e7\u00e3o. Mas se o “laranja” faz v\u00e1rias transa\u00e7\u00f5es de R$ 9 mil, por exemplo, fica imposs\u00edvel pegar este tipo de delito – pelo menos muito mais complicado.<\/div>\n
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Curiosamente, quando a Receita Federal passou a incluir no cruzamento das informa\u00e7\u00f5es os dados de compras em cart\u00f5es de cr\u00e9dito a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF foi negada. Claramente houve legisla\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria: como explicar CPMF alta, gastos nababescos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e renda ou patrim\u00f4nio pessoal incompat\u00edveis?<\/div>\n
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Ou seja, a recria\u00e7\u00e3o da CPMF, com uma al\u00edquota simb\u00f3lica – 0,01% talvez fosse o mais adequado – possibilitaria \u00e0 Receita Federal exercer um papel fiscalizador com maior efic\u00e1cia a fim de coibir a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. E diminuir a carga em especial do Imposto de Renda da classe m\u00e9dia, que \u00e9 descontada na fonte e acaba ficando muito concentrada nesta parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Poderia-se at\u00e9 propor que parte da CPMF descontada durante o ano possa ser deduzida na declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda. N\u00e3o sei se a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite este tipo de medida, mas pode ser uma forma de premiar quem paga de forma correta seus impostos.<\/div>\n
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Finalizando, n\u00e3o acredito que a sa\u00fade necessite dos recursos de um novo imposto. A queda da taxa b\u00e1sica dos juros diminuir\u00e1 os recursos p\u00fablicos necess\u00e1rios para o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida interna, o que abre possibilidade para a eleva\u00e7\u00e3o dos investimentos neste setor. A fun\u00e7\u00e3o da CPMF \u00e9 essencialmente fiscalizat\u00f3ria, n\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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