{"id":11266,"date":"2011-11-03T07:05:00","date_gmt":"2011-11-03T09:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/11\/sobre-os-royalties-do-petroleo\/"},"modified":"2011-11-03T07:05:00","modified_gmt":"2011-11-03T09:05:00","slug":"sobre-os-royalties-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/11\/sobre-os-royalties-do-petroleo\/","title":{"rendered":"Sobre os royalties do petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"
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Muito se tem falado sobre a aprova\u00e7\u00e3o por parte do Congresso da nova redivis\u00e3o dos royalties de \u00e1reas petrol\u00edferas, que levariam \u00e0 perda de recursos pelos estados produtores. No momento em que escrevo n\u00e3o havia acordo para devolver parte dos valores devidos a estes estados.<\/p>\n

O Projeto de Lei do Senado 448\/2011 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das fatias dos estados produtores, dos munic\u00edpios tamb\u00e9m produtores e da Uni\u00e3o nos royalties em favor dos estados e munic\u00edpios que n\u00e3o produzem petr\u00f3leo. Estes \u00faltimos passar\u00e3o a ter uma fatia de 47% do total dos royalties pagos em 2020, enquanto que os produtores ter\u00e3o queda de 53% para 24% no mesmo ano de 2020. Al\u00e9m disso, a fatia da Uni\u00e3o cai de 30% para 20%. Resumindo, \u00e9 isto.<\/p>\n

Entretanto, al\u00e9m de me parecer inconstitucional – pois o projeto mexe na divis\u00e3o dos recursos do petr\u00f3leo “p\u00f3s sal”, ou seja, da Bacia de Campos e outras de menor express\u00e3o – em meu entender existe um s\u00e9rio erro conceitual neste projeto. Explico.<\/p>\n

O conceito de royalties remonta ao in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Ar\u00e1bia Saudita, na primeira metade do s\u00e9culo XX. Para quem n\u00e3o conhece este pa\u00eds \u00e1rabe possui petr\u00f3leo quase que ao n\u00edvel do solo, em grandes quantidades – \u00e9 a maior reserva mundial, ainda hoje.<\/p>\n

O nome “royaltie” significa literalmente “gravata real”. Quando os americanos e ingleses negociavam para deter os direitos sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no pa\u00eds, estranharam a maneira de se vestir do rei do pa\u00eds. Ent\u00e3o determinaram que o reino receberia uma taxa sobre o petr\u00f3leo extra\u00eddo, para que o soberano pudesse se vestir melhor usando gravatas – da\u00ed o nome dado \u00e0 taxa, “royal tie” – “gravata real”.<\/p>\n

Hoje os royalties n\u00e3o servem para comprar gravatas, mas o nome ficou. \u00c9 uma taxa paga \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios pelas empresas petrol\u00edferas para compensar o uso da terra – ou mar territorial – e os danos ambientais advindos da explora\u00e7\u00e3o do ouro negro.<\/p>\n

Portanto, soa como uma impropriedade a proposta em aprova\u00e7\u00e3o de redividir estes recursos com munic\u00edpios que n\u00e3o possuem uma gota do l\u00edquido em seus dom\u00ednios territoriais. Claramente \u00e9 uma forma de fazer demagogia com o dinheiro alheio. Pior: estados e munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o afetados pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ter\u00e3o renda maior que os estados e munic\u00edpios produtores, o que \u00e9 absolutamente ins\u00f3lito.<\/p>\n

Na redivis\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal, algo diferente, o valor destes cai substancialmente mas respeita o sentido original desta taxa. Na verdade o pr\u00f3prio conceito de “estado e munic\u00edpio produtor” \u00e9 bastante relativo, haja visto que os po\u00e7os em opera\u00e7\u00e3o se encontram no limite da plataforma continental brasileira – a aproximadamente 300 quil\u00f4metros da costa, em m\u00e9dia. Complementando, talvez \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Santos e cidades vizinhas (sede das opera\u00e7\u00f5es da Petrobras para o pr\u00e9 sal) n\u00e3o faz muito sentido a tese de compensar os impactos causados aos munic\u00edpios produtores pela explora\u00e7\u00e3o do \u00f3leo, sejam ambientais, econ\u00f4micos ou de qualidade de vida.<\/p>\n

Ou seja, seria muito mais razo\u00e1vel manter a divis\u00e3o atual nos campos do “p\u00f3s sal” e alterar esta distribui\u00e7\u00e3o nos novos campos do pr\u00e9 sal – que tendem a responder pela maior parte da produ\u00e7\u00e3o brasileira em poucos anos – at\u00e9 de forma a n\u00e3o ferir o conceito original de “royalties”. Entretanto \u00e9 mais f\u00e1cil fazer demagogia com o dinheiro alheio.<\/p>\n

Vale lembrar, tamb\u00e9m, que a chamada “participa\u00e7\u00e3o especial”, paga em campos de maior produtividade, tamb\u00e9m poderia ser redistribu\u00edda em favor dos estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores. E, se \u00e9 para se tocar no asunto, vale a pena tamb\u00e9m rediscutir a quest\u00e3o do pagamento do ICMS no destino, determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que favoreceu fortemente o estado de S\u00e3o Paulo em preju\u00edzo do Rio de Janeiro. O petr\u00f3leo \u00e9 a \u00fanica mercadoria cujo pagamento deste imposto \u00e9 feito no local de destino e n\u00e3o de origem.<\/p>\n

Por outro lado, os munic\u00edpios que disp\u00f5em destes recursos incorreram no erro de n\u00e3o diversificar suas economias a fim de diminuir a depend\u00eancia deste dinheiro. Um bom exemplo \u00e9 Maca\u00e9, que tem at\u00e9 academia com equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o em pra\u00e7a p\u00fablica, mas n\u00e3o diminuiu a depend\u00eancia da economia da cidade do petr\u00f3leo.<\/p>\n

Entretanto acredito que a lei, ainda que aprovada e sancionada pela Presidente Dilma Roussef, n\u00e3o dever\u00e1 entrar em vigor pelo menos no curto prazo, at\u00e9 por alterar contratos h\u00e1 muito estabelecidos – o que seria, em meu entendimento, inconstitucional. Contudo, ainda que os valores mantenham-se nos valores originais, serve como advert\u00eancia aos munic\u00edpios. At\u00e9 porque tende a cair a import\u00e2ncia relativa destes na produ\u00e7\u00e3o total de petr\u00f3leo e os valores recebidos a t\u00edtulo de royalties, no m\u00e9dio prazo, tendem a ser decrescentes. Cabe a estes diversificar sua economia e diminuir a depend\u00eancia de um recurso natural que sabemos finito.<\/p>\n

Finalizando, n\u00e3o posso deixar de comentar a postura pol\u00edtica que o governador do Rio est\u00e1 mantendo nesta hist\u00f3ria. Por mais que tecnicamente sua postura esteja correta, sua disposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o negociar tende na a pr\u00e1tica aumentar ainda mais as perdas do estado do Rio de Janeiro. O momento, a meu ver, \u00e9 de minorar as perdas, restringindo-as ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para um entendimento no Congresso Nacional.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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