{"id":11205,"date":"2011-12-26T07:09:00","date_gmt":"2011-12-26T09:09:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/12\/bissexta-cnj-no-olho-do-furacao-a-troco-de-nada\/"},"modified":"2011-12-26T07:09:00","modified_gmt":"2011-12-26T09:09:00","slug":"bissexta-cnj-no-olho-do-furacao-a-troco-de-nada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2011\/12\/bissexta-cnj-no-olho-do-furacao-a-troco-de-nada\/","title":{"rendered":"Bissexta – "CNJ, no Olho do Furac\u00e3o, a Troco de Nada""},"content":{"rendered":"
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Nesta segunda, in\u00edcio da semana derradeira do ano – para folga de muita gente, de trabalho a todo vapor para mim – temos mais uma edi\u00e7\u00e3o da coluna “Bissexta”, do advogado Walter Monteiro.<\/b><\/div>\n
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O tema de hoje \u00e9 o recente entrevero entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros envolvendo a investiga\u00e7\u00e3o dos atos de conduta dos magistrados. Em minha vis\u00e3o leiga a impress\u00e3o que tenho \u00e9 que o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 dificultar a investiga\u00e7\u00e3o de eventuais atos irregulares dos mesmos, tornando-os, na pr\u00e1tica, inimput\u00e1veis – ainda mais com o ferrenho corporativismo existente na institui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O colunista, com a vis\u00e3o t\u00e9cnica, possui uma opini\u00e3o diferente. Lembro, apenas, que pol\u00edticos e ocupantes de cargos de confian\u00e7a em estatais s\u00e3o obrigados a entregar ao TCU as declara\u00e7\u00f5es de renda e de bens, bem como determinados n\u00edveis de magistratura.<\/div>\n
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Vamos ao texto.<\/div>\n
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CNJ, no Olho do Furac\u00e3o, a Troco de Nada<\/b><\/div>\n
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N\u00e3o tenho muita paci\u00eancia para a tediosa programa\u00e7\u00e3o da TV Justi\u00e7a, mas algumas semanas atr\u00e1s acabei assistindo uns trechos de um julgamento do STF envolvendo um processo movido por uma associa\u00e7\u00e3o de magistrados contra uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que dizia respeito \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o de atos judiciais eletr\u00f4nicos em conv\u00eanio com o Banco Central. Um assunto chat\u00edssimo, que s\u00f3 interessa aos muito enfronhados no dia-a-dia forense, por isso vou poupar os leitores do tema em si. Basta dizer que o Supremo, por ampla maioria, deu raz\u00e3o ao CNJ.\u00a0<\/div>\n
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O que me chamou a aten\u00e7\u00e3o foi que l\u00e1 pelas tantas os Ministros come\u00e7aram a debater a suspeita de que o CNJ teria quebrado o sigilo banc\u00e1rio de dezenas de milhares de ju\u00edzes de uma s\u00f3 tacada. L\u00f3gico que eu pensei que era intriga, nunca que o CNJ iria sair abrindo as contas de toda a magistratura nacional.\u00a0<\/div>\n
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O resto da hist\u00f3ria \u00e9 p\u00fablica.\u00a0<\/div>\n
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Este fim de ano no Judici\u00e1rio est\u00e1 animad\u00edssimo, porque o STF concedeu uma liminar restringindo o poder do CNJ de investigar ju\u00edzes e as associa\u00e7\u00f5es de magistrados, em conjunto, est\u00e3o enfurecidas com a Corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon (foto), eleita pelo imagin\u00e1rio popular como a hero\u00edna do momento, aquela que vai nos salvar das garras desses bandidos de toga, para usar uma express\u00e3o dela pr\u00f3pria.\u00a0<\/div>\n
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[N.do.E.: quem leu as duas resenhas que escrevi aqui de livros sobre o Judici\u00e1rio do Esprito Santo e as estripulias de um Ministro do STF em Diamantina, no Mato Grosso, tem fortes raz\u00f5es para suspeitar que existem sim bandidos de toga. N\u00e3o devem ser os \u00fanicos.]<\/i><\/div>\n
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S\u00f3 n\u00e3o consegui saber, at\u00e9 agora, se o sigilo banc\u00e1rio foi quebrado ou n\u00e3o. Confesso que as festividades do per\u00edodo afetaram minha toler\u00e2ncia com as min\u00facias do notici\u00e1rio nacional. S\u00f3 consegui descobrir que a Corregedora pediu informa\u00e7\u00f5es sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de 216 mil (!) servidores do Judici\u00e1rio e teria identificado mais de tr\u00eas mil transa\u00e7\u00f5es \u201cat\u00edpicas\u201d.\u00a0<\/div>\n
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Os ju\u00edzes, reconhe\u00e7o, n\u00e3o gozam l\u00e1 de muita simpatia entre a popula\u00e7\u00e3o em geral. Eu, que sou obrigado a conviver com eles, devo ressaltar que o elevado corporativismo de suas entidades representativas e uma postura quase sempre antip\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o a todos os que n\u00e3o vestem toga (e especialmente aos pobres advogados, como eu) contribuem sobremaneira para essa ampla rejei\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Nesse caso, por\u00e9m, me parece que a magistratura est\u00e1 coberta de raz\u00e3o e Sua Excel\u00eancia, a digna Corregedora, redondamente enganada quanto ao que se espera do CNJ, que \u00e9 a nossa forma de controle externo do Judici\u00e1rio.<\/div>\n
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Foi muito dif\u00edcil construir o consenso que resultou na cria\u00e7\u00e3o do CNJ. A magistratura nacional sempre resistiu com unhas e dentes a qualquer tentativa de controle de suas atividades, valendo-se de sofismas, fal\u00e1cias e amea\u00e7as para se manter enclausurada em seus pal\u00e1cios (desculpem-me, mas n\u00e3o conhe\u00e7o outro termo mais apropriado para rotular as suntuosas instala\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio pa\u00eds afora).\u00a0<\/div>\n
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Afinal, para que serve o CNJ? Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o existe para o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio e dos deveres funcionais dos ju\u00edzes.\u00a0<\/div>\n
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Antes do CNJ eram corriqueiros abusos de toda sorte espalhados pelos tribunais brasileiros. Nepotismo, falta de transpar\u00eancia, sal\u00e1rios abusivos e inconstitucionais, concursos duvidosos, justi\u00e7a morosa… Tinha de tudo um pouco. Bom, esses males n\u00e3o foram extirpados como um todo, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que melhoraram bastante.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante com o estabelecimento de metas para a produtividade dos ju\u00edzes, com a normatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos (como aquele que mencionei vagamente na introdu\u00e7\u00e3o), com o aperfei\u00e7oamento de m\u00e9todos de gest\u00e3o, com a cobran\u00e7a de mais transpar\u00eancia e com a veda\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas.<\/div>\n
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\u00c9 para isso que o CNJ nasceu. Para dar ao Judici\u00e1rio uma cara mais parecida com qualquer outro ambiente de trabalho. Para cuidar de pol\u00edticas e metas.\u00a0<\/div>\n
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Acho um equ\u00edvoco brutal transformar o CNJ em um tribunal inquisitivo de alegados maus feitos de ju\u00edzes, alguns, inclusive, de primeira inst\u00e2ncia. O CNJ cuida do \u201cmacro\u201d, n\u00e3o de quest\u00f5es individuais. \u00c9 \u00f3bvio que pode \u2013 e deve \u2013 atuar quando h\u00e1 desvios not\u00f3rios, mas n\u00e3o essa n\u00e3o pode ser a sua ess\u00eancia.\u00a0<\/div>\n
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E analisar, de uma s\u00f3 tacada, as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de duzentas e tantas mil pessoas \u00e9 uma tarefa insana, ineficaz e que n\u00e3o poderia dar em outra coisa sen\u00e3o atrair a ira dos investigados. N\u00e3o se lan\u00e7am suspeitas indiscriminadas, n\u00e3o se pedem explica\u00e7\u00f5es sem fatos concretos ou ao menos ind\u00edcios, n\u00e3o se coloca em risco a credibilidade de um Poder inteiro.<\/div>\n
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Se h\u00e1 elementos que permitam cogitar que Fulano ou Beltrano andaram prevaricando, sigam em frente e investiguem as respectivas vossas excel\u00eancias. Isso \u00e9 bem diferente de pedir explica\u00e7\u00f5es no atacado. E mais grave ainda \u00e9 insinuar acusa\u00e7\u00f5es nas entrelinhas, como dizer que praticamente a metade dos ju\u00edzes de S\u00e3o Paulo n\u00e3o apresentou declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/div>\n
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Ali\u00e1s, essa hist\u00f3ria da falta de declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda de 45% dos ju\u00edzes paulistas me deixou com a pulga atr\u00e1s da orelha…\u00a0<\/div>\n
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Primeiro, os ju\u00edzes, por for\u00e7a do alto sal\u00e1rio, t\u00eam direito a uma restitui\u00e7\u00e3o anual fabulosa \u2013 por que raios abririam m\u00e3o dela? Segundo, como a Corregedora soube disso? Foi a Receita Federal quem informou? Cruzou os dados com o relat\u00f3rio do Coaf? Se for, o caso \u00e9 ainda mais grave: est\u00e3o, todos, mais do que investigados, sendo auditados com lupa, de forma absolutamente sigilosa, sem que lhes seja dado sequer o direito de se defender.\u00a0<\/div>\n
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Eu sei l\u00e1, viu?\u00a0<\/div>\n
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J\u00e1 disse a voc\u00eas que eu sou preconceituoso com algumas coisas? Pois \u00e9, eu at\u00e9 hoje tenho raiva da Mar\u00edlia Pera por conta de umas bobagens que ela andou falando na campanha eleitoral de 1989. 22 anos e a minha raiva dela n\u00e3o passou, vejam s\u00f3.\u00a0<\/div>\n
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Reconhe\u00e7o, \u00e9 horr\u00edvel julgar as pessoas por uma palavra mal dita, um errinho do passado, uma coisa qualquer fora do lugar. Mas eu sou assim mesmo, n\u00e3o adianta.\u00a0<\/div>\n
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Deve ser por isso que quando a maioria dos meus amigos est\u00e1 a\u00ed batendo palmas e saudando a Ministra Corregedora como a nova express\u00e3o da reserva moral do pa\u00eds, eu s\u00f3 consigo me lembrar que ela chegou ao STJ sob as m\u00e3os e as ben\u00e7\u00e3os de ACM.\u00a0<\/div>\n
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Ent\u00e3o eu me dou ao direito de duvidar de suas boas inten\u00e7\u00f5es e de lembrar que, mais importante que punir este ou aquele juiz, \u00e9 preciso manter o prest\u00edgio do CNJ como uma esp\u00e9cie de, digamos, \u201cag\u00eancia reguladora\u201d do Judici\u00e1rio, com a firmeza necess\u00e1ria para controlar as pr\u00e1ticas coletivas, n\u00e3o os desvios individuais.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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