{"id":11039,"date":"2012-05-24T08:09:00","date_gmt":"2012-05-24T10:09:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/05\/a-pec-4382001-e-a-lei-aurea\/"},"modified":"2012-05-24T08:09:00","modified_gmt":"2012-05-24T10:09:00","slug":"a-pec-4382001-e-a-lei-aurea","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/05\/a-pec-4382001-e-a-lei-aurea\/","title":{"rendered":"A PEC 438\/2001 e a Lei \u00c1urea"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/div>\n

<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a feira vi muitas manifesta\u00e7\u00f5es de j\u00fabilo, inclusive de parlamentares no Twitter, quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 438\/2001, que trata da desapropria\u00e7\u00e3o de terras e espa\u00e7os urbanos onde se encontrar trabalho em forma de escravid\u00e3o ou an\u00e1loga a esta.<\/p>\n

A PEC 438\/2001 \u00e9 uma emenda ao artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reza originalmente para terras utilizadas na produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas de narc\u00f3ticos – basicamente, a maconha. Na nova reda\u00e7\u00e3o o artigo passa a prever que terras onde se encontrarem trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o ser\u00e3o desapropriadas para fins de reforma agr\u00e1ria, com os trabalhadores que estavam nestas condi\u00e7\u00f5es degradantes tendo prefer\u00eancia no assentamento. Para espa\u00e7os urbanos se prev\u00ea o uso dos im\u00f3veis desapropriados com fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do substitutivo na C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s onze anos de idas e vindas pelo Congresso, a PEC 438\/2001 teve 360 votos a favor, 29 contr\u00e1rios, 25 absten\u00e7\u00f5es e quase 100 aus\u00eancias. Estes n\u00fameros mostram que, incrivelmente, parcela consider\u00e1vel da C\u00e2mara, em especial da bancada ruralista, considera que condi\u00e7\u00f5es subhumanas de trabalho s\u00e3o “dadas pelo mercado” e que ainda assim este conceito de “situa\u00e7\u00e3o de escravo” deveria ser objeto de uma outra lei por parte do Congresso Nacional. Na pr\u00e1tica, o que esta parcela dos deputados deseja \u00e9 alguma forma de legalizar ou atenuar a criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil, em total afronta \u00e0 lei.<\/p>\n

Nem preciso lembrar que a lideran\u00e7a destes setores retr\u00f3grados – e que em muitas ocasi\u00f5es se utilizam deste tipo de m\u00e3o de obra – est\u00e1 basicamente na figura da Senadora K\u00e1tia Abreu, do DEM de Tocantins e representante de entidades patronais da agricultura. Inclusive seu filho, que \u00e9 deputado, votou contra a proposta – o que mostra muito do pensamento pol\u00edtico desta corrente.<\/p>\n

As principais ocorr\u00eancias de trabalho em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o se encontram em culturas diversas de gr\u00e3os, na extra\u00e7\u00e3o de l\u00e1tex e de outros recursos minerais e na madeira. Na cidade ocorrem casos em oficinas de costura, bord\u00e9is, servi\u00e7os dom\u00e9sticos e na constru\u00e7\u00e3o civil. De acordo com dados do Blog do Sakamoto<\/a>, mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por den\u00fancias de trabalho escravo desde 1995 – ano em que se iniciou o combate ao trabalho escravo – com 42 mil trabalhadores libertados.<\/p>\n

Pode-se determinar trabalho escravo atrav\u00e9s da ocorr\u00eancia de um destes fatores: condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, jornada exaustiva e que impede o trabalhador de ter o repouso adequado, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade ou trabalho for\u00e7ado e a chamada servid\u00e3o por d\u00edvida, onde o trabalhador \u00e9 obrigado a comprar os v\u00edveres no pr\u00f3prio local de trabalho a pre\u00e7os muito mais altos e assim fica sempre devendo ao dono do estabelecimento. Isso sem contar casos como o dos canaviais do interior de S\u00e3o Paulo, onde os usineiros facilitam o acesso ao crack aos trabalhadores e assim criam uma outra forma de servid\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Contudo, como escrevi no in\u00edcio deste post, n\u00e3o compartilho da sensa\u00e7\u00e3o de j\u00fabilo manifestada por v\u00e1rios formadores de opini\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que, alias, ainda vai ao Senado para vota\u00e7\u00e3o e a\u00ed sim san\u00e7\u00e3o presidencial. Explico o porqu\u00ea.<\/p>\n

Obviamente sou favor\u00e1vel \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, mas vejo com tristeza que 124 anos depois da Lei \u00c1urea ainda estejamos discutindo e combatendo trabalho escravo no Brasil. Pior: com parcelas expressivas da sociedade, em especial elites detentoras de poder, defendendo tal tipo de condi\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que “s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es determinadas pelo mercado”, em uma interpreta\u00e7\u00e3o bastante peculiar da teoria econ\u00f4mica liberal. Obviamente, isso \u00e9 verniz para aumentar o lucro, ou sendo mais espec\u00edfico, a “mais valia” tal como dito por Karl Marx.<\/p>\n

Digress\u00f5es econ\u00f4micas \u00e0 parte, teoricamente a Lei \u00c1urea e posteriormente o sal\u00e1rio m\u00ednimo institu\u00eddo no Governo Vargas deveriam ter extintos n\u00e3o somente a escravid\u00e3o como a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es degradantes de vida. Ainda assim mais de 100 anos depois faz-se necess\u00e1ria uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para reafirmar o que foi decretado l\u00e1 atr\u00e1s pela Princesa Isabel.<\/p>\n

Isso me leva a refletir at\u00e9 que ponto a escravid\u00e3o foi realmente extinta no Brasil. Noves fora o preconceito racial at\u00e9 hoje existente, hoje a escravid\u00e3o n\u00e3o escolhe cor, n\u00e3o escolhe local, n\u00e3o escolhe processo produtivo: \u00e9 apenas reflexo de uma gan\u00e2ncia e exibi\u00e7\u00e3o de poder desmedidas. Que n\u00e3o respeita sequer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, como pudemos ver anos atr\u00e1s no assassinato de tr\u00eas fiscais no munic\u00edpio mineiro de Una\u00ed – cujos mandantes, fazendeiros e pol\u00edticos locais, continuam impunes at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Outro ponto que devo levantar \u00e9 que, com a morosidade de nossa Justi\u00e7a e seus pendores pr\u00f3 detentores dos poderes econ\u00f4mico e pol\u00edtico, a aplica\u00e7\u00e3o da lei dever\u00e1 ser bastante limitada. Sabemos que nosso poder Judici\u00e1rio muitas vezes olha a carteira e o poder dos reclamantes, e nesta mir\u00edade de recursos e contra recursos possivelmente muitas das terras cultivadas atrav\u00e9s de trabalho escravo n\u00e3o dever\u00e3o ter a lei aplicada em sua plenitude. Tenho muitas d\u00favidas sobre o rito de aplica\u00e7\u00e3o desta PEC e se ser\u00e1 realmente efetiva no combate ao trabalho escravo no Brasil, algo que deveria estar erradicado h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n

Concluo aplaudindo a aprova\u00e7\u00e3o preliminar da lei, mas lamentando que doze d\u00e9cadas depois da Lei \u00c1urea este assunto ainda precise ser debatido. Como dizem os versos do samba da Mangueira de 1988:<\/p>\n

“Ser\u00e1 …
Que j\u00e1 raiou a liberdade
Ou se foi tudo ilus\u00e3o
Ser\u00e1 …
Que a Lei \u00c1urea t\u00e3o sonhada
H\u00e1 tanto tempo assinada
N\u00e3o foi o fim da escravid\u00e3o
Hoje dentro da realidade
Onde est\u00e1 a liberdade
Onde est\u00e1 que ningu\u00e9m viu”<\/em><\/div>\n

<\/div>\n
(H\u00e9lio Turco, Jurandir e Alvinho, trecho)<\/span><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
(Foto: escrava urbana com o filho rec\u00e9m nascido. Fonte: Blog do Sakamoto<\/a>)<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima ter\u00e7a feira vi muitas manifesta\u00e7\u00f5es de j\u00fabilo, inclusive de parlamentares no Twitter, quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados da Proposta de EmendaTour Details<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[289],"tags":[58,24,27,17],"class_list":["post-11039","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pedro-migao","tag-economia","tag-politica","tag-sociedade","tag-vida-empresarial"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11039\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}