{"id":10853,"date":"2012-11-07T14:53:00","date_gmt":"2012-11-07T16:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/11\/recapitulando-a-questao-dos-royalties\/"},"modified":"2012-11-07T14:53:00","modified_gmt":"2012-11-07T16:53:00","slug":"recapitulando-a-questao-dos-royalties","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/11\/recapitulando-a-questao-dos-royalties\/","title":{"rendered":"Recapitulando a quest\u00e3o dos royalties"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 praticamente um ano atr\u00e1s – dia 03 de novembro de 2011 – escrevi post sobre a controversa quest\u00e3o dos royalties e a nova lei que foi aprovada ontem pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Li e ouvi ontem um bocado de disparates sobre a quest\u00e3o ontem, especialmente em redes sociais. Muita gente dando palpite sem conhecer minimamente o assunto, reproduzindo opini\u00f5es distorcidas sobre o tema.<\/p>\n

Reproduzo a partir do par\u00e1grafo abaixo o post a fim de acrescentar dados ao debate da quest\u00e3o, com pequenas altera\u00e7\u00f5es e muitas adi\u00e7\u00f5es. Lembro que o projeto de lei acabou aprovado da forma original, o que a meu ver \u00e9 algo bastante preocupante.<\/p>\n

O Projeto de Lei do Senado 448\/2011 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das fatias dos estados produtores, dos munic\u00edpios tamb\u00e9m produtores e da Uni\u00e3o nos royalties em favor dos estados e munic\u00edpios que n\u00e3o produzem petr\u00f3leo. Estes \u00faltimos passar\u00e3o a ter uma fatia de 47% do total dos royalties pagos em 2020, enquanto que os produtores ter\u00e3o queda de 53% para 24% no mesmo ano de 2020. Al\u00e9m disso, a fatia da Uni\u00e3o cai de 30% para 20%. Resumindo, \u00e9 isto.<\/p>\n

Entretanto, al\u00e9m de me parecer inconstitucional – pois o projeto mexe na divis\u00e3o dos recursos do petr\u00f3leo “p\u00f3s sal”, ou seja, da Bacia de Campos e outras de menor express\u00e3o – em meu entender existe um s\u00e9rio erro conceitual neste projeto. Explico.<\/p>\n

O conceito de royalties remonta ao in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Ar\u00e1bia Saudita, na primeira metade do s\u00e9culo XX. Para quem n\u00e3o conhece este pa\u00eds \u00e1rabe possui petr\u00f3leo quase que ao n\u00edvel do solo, em grandes quantidades – \u00e9 a maior reserva mundial, ainda hoje.<\/p>\n

O nome “royaltie” significa literalmente “gravata real”. Quando os americanos e ingleses negociavam para deter os direitos sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no pa\u00eds, estranharam a maneira de se vestir do rei do pa\u00eds. Ent\u00e3o determinaram que o reino receberia uma taxa sobre o petr\u00f3leo extra\u00eddo, para que o soberano pudesse se vestir melhor usando gravatas – da\u00ed o nome dado \u00e0 taxa, “royal tie” – “gravata real”.<\/p>\n

Hoje os royalties n\u00e3o servem para comprar gravatas, mas o nome ficou. \u00c9 uma taxa paga \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios pelas empresas petrol\u00edferas para compensar o uso da terra – ou mar territorial – e os danos ambientais advindos da explora\u00e7\u00e3o do ouro negro.<\/p>\n

Portanto, soa como uma impropriedade a proposta em aprova\u00e7\u00e3o de redividir estes recursos com munic\u00edpios que n\u00e3o possuem uma gota do l\u00edquido em seus dom\u00ednios territoriais. Claramente \u00e9 uma forma de fazer demagogia com o dinheiro alheio. Pior: estados e munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o afetados pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ter\u00e3o renda maior que os estados e munic\u00edpios produtores, o que \u00e9 absolutamente ins\u00f3lito.<\/p>\n

Na redivis\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal, algo diferente, o valor destes cai substancialmente mas respeita o sentido original desta taxa. Na verdade o pr\u00f3prio conceito de “estado e munic\u00edpio produtor” \u00e9 bastante relativo, haja visto que os po\u00e7os em opera\u00e7\u00e3o se encontram no limite da plataforma continental brasileira – a aproximadamente 300 quil\u00f4metros da costa, em m\u00e9dia.<\/p>\n

Complementando, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Santos e entorno, o que inclui parte do estado do Rio de Janeiro, n\u00e3o faz muito sentido a tese de compensar os impactos causados aos munic\u00edpios produtores pela explora\u00e7\u00e3o do \u00f3leo, sejam ambientais, econ\u00f4micos ou de qualidade de vida.<\/p>\n

Santos \u00e9 a sede das opera\u00e7\u00f5es da Petrobras para o pr\u00e9 sal e sofrer\u00e1 impactos significativos dado o afluxo de pessoas atr\u00e1s dos empregos oferecidos pela Petrobras e empresas sat\u00e9lites para a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9 sal, o que vai demandar uma oferta adicional de servi\u00e7os p\u00fablicos por parte de Santos e cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, seria muito mais razo\u00e1vel manter a divis\u00e3o atual nos campos do “p\u00f3s sal” e alterar esta distribui\u00e7\u00e3o nos novos campos do pr\u00e9 sal – que tendem a responder pela maior parte da produ\u00e7\u00e3o brasileira em poucos anos – at\u00e9 de forma a n\u00e3o ferir o conceito original de “royalties”. Entretanto \u00e9 mais f\u00e1cil fazer demagogia com o dinheiro alheio.<\/p>\n

Vale lembrar, tamb\u00e9m, que a chamada “participa\u00e7\u00e3o especial”, paga em campos de maior produtividade, tamb\u00e9m poderia ser redistribu\u00edda em favor dos estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores. H\u00e1 at\u00e9 analistas conceituados fazendo confus\u00e3o entre “royalties” e “participa\u00e7\u00e3o especial”, repetindo um v\u00edcio original do projeto de lei – e que \u00e9 reproduzido at\u00e9 no enredo da Acad\u00eamicos do Grande Rio para o carnaval 2013.<\/p>\n

Leitor, para resumir: “royaltie” \u00e9 para estados e munic\u00edpios<\/b> produtores de petr\u00f3leo<\/b>. Participa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 taxa paga \u00e0 Uni\u00e3o – esta sim pode ser redividida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 um disparate querer propor que 100% dos royalties do pr\u00e9 sal sejam destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, como foi proposto e felizmente derrubado na vota\u00e7\u00e3o de ontem. Primeiro porque royaltie, como explicado, \u00e9 para ressarcir munic\u00edpios e estados produtores.<\/p>\n

Segundo, porque o valor projetado dos royalties do pr\u00e9 sal \u00e9 imenso e muito acima das necessidades demandadas para se fazer uma revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. Os valores provenientes da participa\u00e7\u00e3o especial ser\u00e3o suficientes para v\u00e1rios tipos de investimento a fim de redinamizar a economia brasileira em v\u00e1rios setores.<\/p>\n

E olha que n\u00e3o falo aqui na “doen\u00e7a holandesa” da economia, provocada pela enxurrada de recursos provenientes da explora\u00e7\u00e3o. \u00c9 assunto mais complexo e ser\u00e1 alvo de post futuro neste espa\u00e7o.<\/p>\n

Ali\u00e1s e a prop\u00f3sito, se \u00e9 para se tocar no assunto: vale a pena tamb\u00e9m rediscutir a quest\u00e3o do pagamento do ICMS no destino, determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que favoreceu fortemente o estado de S\u00e3o Paulo em preju\u00edzo do Rio de Janeiro. O petr\u00f3leo \u00e9 a \u00fanica mercadoria cujo pagamento deste imposto \u00e9 feito no local de destino e n\u00e3o de origem.<\/p>\n

Por outro lado, os munic\u00edpios que disp\u00f5em destes recursos incorreram no erro de n\u00e3o diversificar suas economias a fim de diminuir a depend\u00eancia deste dinheiro. Um bom exemplo \u00e9 Maca\u00e9, que tem at\u00e9 academia com equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o em pra\u00e7a p\u00fablica, mas n\u00e3o diminuiu a depend\u00eancia da economia da cidade do petr\u00f3leo.<\/p>\n

Entretanto acredito que a lei, ainda que seja sancionada pela Presidente Dilma Roussef (no momento em que atualizo o post h\u00e1 d\u00favidas sobre se isto ser\u00e1 feito), n\u00e3o dever\u00e1 entrar em vigor pelo menos no curto prazo, at\u00e9 por alterar contratos h\u00e1 muito estabelecidos – o que seria, em meu entendimento, inconstitucional.<\/p>\n

Contudo, ainda que os valores mantenham-se nos valores originais, serve como advert\u00eancia aos munic\u00edpios. At\u00e9 porque tende a cair a import\u00e2ncia relativa destes na produ\u00e7\u00e3o total de petr\u00f3leo e os valores recebidos a t\u00edtulo de royalties, no m\u00e9dio prazo, tendem a ser decrescentes. Cabe a estes diversificar sua economia e diminuir a depend\u00eancia de um recurso natural que sabemos finito.<\/p>\n

Finalizando, n\u00e3o posso deixar de comentar a postura pol\u00edtica dos atores envolvidos no processo, atropelando o bom senso a fim de fazer demagogia com a carteira alheia. Espero que a Presidenta Dilma Roussef vete a lei de forma integral a fim de se permitir um debate mais conclusivo e que atenda a todas as demandas.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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