{"id":10829,"date":"2012-11-26T07:06:00","date_gmt":"2012-11-26T09:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/11\/bissexta-o-drama-dos-bachareis-e-o-mercado-da-advocacia\/"},"modified":"2012-11-26T07:06:00","modified_gmt":"2012-11-26T09:06:00","slug":"bissexta-o-drama-dos-bachareis-e-o-mercado-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pedromigao.com.br\/ourodetolo\/2012\/11\/bissexta-o-drama-dos-bachareis-e-o-mercado-da-advocacia\/","title":{"rendered":"Bissexta – "O drama dos bachar\u00e9is e o mercado da advocacia""},"content":{"rendered":"
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Nesta segunda feira, a coluna \u201cBissexta\u201d, do advogado Walter Monteiro<\/b>, fala sobre o mercado de trabalho de advogados e os transtornos criados pela prova da OAB.<\/div>\n
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O drama dos bachar\u00e9is e o mercado da advocacia<\/b><\/i><\/u><\/div>\n
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Eu sou um defensor entusiasmado e intransigente do Exame de Ordem, a prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil para quem deseja advogar. At\u00e9 j\u00e1 escrevi sobre isso e reafirmarei essa opini\u00e3o quantas vezes forem necess\u00e1rias. <\/div>\n
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Ao contr\u00e1rio da jabuticaba, o Exame de Ordem n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade brasileira, pois muitos pa\u00edses adotam crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o at\u00e9 mais r\u00edgidos que o nosso. Portanto, abomino qualquer iniciativa que defenda a extin\u00e7\u00e3o do exame.<\/div>\n
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Isso n\u00e3o significa, contudo, que se deva fechar os olhos para o pequeno drama social que essa \u2018provinha\u2019 anda provocando. Isso ocorre em parte por uma distor\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de elabora\u00e7\u00e3o, em parte por condi\u00e7\u00f5es muito peculiares do segmento da advocacia, criadas pela mesma lei que instituiu a obrigatoriedade do Exame: o Estatuto da Advocacia, de 1994.<\/div>\n
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Vamos come\u00e7ar por estas \u00faltimas, as bases sob as quais se assentam as rela\u00e7\u00f5es profissionais na advocacia. esta \u00e9, por ess\u00eancia, uma profiss\u00e3o liberal, ou seja, exercida de forma aut\u00f4noma por seus licenciados. S\u00f3 que aquele escrit\u00f3rio de advocacia do passado, com um ou dois colegas atendendo direta e individualmente os clientes e cuidando dos processos de forma quase artesanal, \u00e9 mercadoria em extin\u00e7\u00e3o e j\u00e1 o era em 1994 – embora ainda nem tanto naquele momento. <\/div>\n
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Os escrit\u00f3rios de hoje em dia, que lidam com uma quantidade de causas muito maior do que antes do advento dos computadores, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e tantas outras vari\u00e1veis, s\u00e3o formados por v\u00e1rios profissionais – inclusive com rela\u00e7\u00f5es de hierarquia entre eles.<\/div>\n
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O normal, por \u00f3bvio, seria que se estabelecesse uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, regida pela CLT e com uma sociedade de advogados fazendo \u00e0s vezes de empresa. <\/div>\n
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Mas o Estatuto da Advocacia embaralhou tudo.<\/div>\n
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Primeiro: proibiu que as sociedades de advogado recebessem o valor dos honor\u00e1rios de advogado de forma livre. Ora, se fosse uma empresa, seria natural que o empres\u00e1rio, que corre o risco do neg\u00f3cio, ficasse com o resultado financeiro. <\/div>\n
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O problema \u00e9 que as sociedades de advogados, tamb\u00e9m por culpa da mesma lei, n\u00e3o s\u00e3o empresas. Pelo contr\u00e1rio: s\u00e3o proibidas de assumir forma mercantil. Assim, se uma sociedade tiver advogado empregado, ela precisar\u00e1 repartir a sua principal receita com seu funcion\u00e1rio. Sob quais crit\u00e9rios? A lei silencia.<\/div>\n
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Segundo: criou a figura do advogado associado, que tem um v\u00ednculo com a sociedade que n\u00e3o \u00e9 de emprego. Assim, as sociedades que admitem advogados associados podem contrat\u00e1-los a um custo mais barato, porque a incid\u00eancia de encargos e direitos trabalhistas \u00e9 menor.<\/div>\n
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Terceiro: para quem desejar contratar advogados pela CLT, a jornada de trabalho m\u00e1xima \u00e9 de 4 horas di\u00e1rias ou 20 horas semanais, com adicional de 100% sobre as horas extras. <\/div>\n
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Ou seja, o Estatuto da Advocacia realmente se empenhou para que as sociedades de advogados nunca tivessem empregados. <\/div>\n
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E o mercado se estabeleceu dessa forma, contratando advogados em regime de associa\u00e7\u00e3o. O qual, por ser menos oneroso, acabou permitindo a pr\u00e1tica de pre\u00e7os mais baixos na advocacia, levando o aviltamento dos honor\u00e1rios cobrados pelas sociedades. Hoje se encontram grandes escrit\u00f3rios de advocacia cobrando incr\u00edveis R$ 15,00 por processo\/m\u00eas ou at\u00e9 menos do que isso.<\/div>\n
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E o que os bachar\u00e9is t\u00eam a ver com isso?<\/div>\n
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Simples: os escrit\u00f3rios ainda s\u00e3o a maior fonte de contrata\u00e7\u00e3o de estudantes de direito. O plano de carreira convencional de um estudante \u00e9 come\u00e7ar a estagiar em um escrit\u00f3rio, se formar, obter a carteira da OAB e ser efetivado como advogado associado. <\/div>\n
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Mas, sendo a rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio regida por uma lei especial e a rela\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o regida por outra, como agir aos bachar\u00e9is, que est\u00e3o no limbo, durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o? <\/div>\n
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A resposta das autoridades \u00e9 simples: demitam-os! Como \u00e9 proibido que eles sigam trabalhando sem um v\u00ednculo formal e como n\u00e3o poder\u00e3o virem a ser advogados empregados no futuro (por for\u00e7a dos problemas que antes apontei), a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 mandar esses jovens para casa para se prepararem para a prova e s\u00f3 ent\u00e3o voltarem a procurar emprego.<\/div>\n
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S\u00f3 que a prova, cada vez mais, anda perversa. Conceitualmente, ela deveria servir para aferir a capacidade do candidato em oferecer solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a quem lhe procura. Em resumo, medir a habilidade de adequadamente representar em Ju\u00edzo quem precisa de defesa. Mas nada disso est\u00e1 acontecendo.<\/div>\n
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O Exame da Ordem se tornou um concurso p\u00fablico como outro qualquer, inspirado por pegadinhas e \u00eanfase em teoria jur\u00eddica. Algumas edi\u00e7\u00f5es passadas vi uma prova cuja resposta considerada correta a um determinado caso exigia dos candidatos que fizessem uma peti\u00e7\u00e3o processando um escrit\u00f3rio de advocacia, que teria sido negligente em sua atua\u00e7\u00e3o. Vejam que absurdo!<\/div>\n
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A advocacia n\u00e3o \u00e9 uma carreira de respostas certas. \u00c9 uma carreira de melhores estrat\u00e9gias, elaboradas a partir de um s\u00f3lido conhecimento do ordenamento jur\u00eddico. Essa singela diferen\u00e7a est\u00e1 sendo ignorada pela Ordem – e afastando gente talentosa.<\/div>\n
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Eu me comovo com o drama de gente que eu reputo como inteligente, preparada e dedicada, mas que vem fracassando nesse Exame. \u00c9 preciso alterar essa din\u00e2mica. Talvez, como j\u00e1 sugeriu a OAB\/RJ, institucionalizando a figura do Paralegal, permitindo \u00e0s sociedades de advogados que contratem bachar\u00e9is sob o regime de associa\u00e7\u00e3o e retirando dos ombros deles o peso de uma aprova\u00e7\u00e3o que talvez tarde a chegar.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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